O juiz João Francisco Campos de Almeida, do 2º Juizado Penal de Cuiabá, decidiu permitir que o ex-deputado José Riva viaje entre as cidades de Juara e Colniza entre os dias 9 e 13 de junho. A permissão foi concedida para que Riva pudesse gerenciar questões ligadas à Fazenda Bauru, uma propriedade rural envolvida em controvérsias judiciais devido a alegações de compras com dinheiro ilícito, conforme delação do ex-governador Silval Barbosa.
José Riva, que anteriormente ocupava um cargo parlamentar e foi condenado a mais de três décadas de reclusão, cumpre atualmente sua pena em regime semiaberto após já ter passado cinco anos e três meses na prisão. Ele se tornou colaborador da justiça, o que lhe confere alguns privilégios, como este pedido recente para viagens.
Os defensores do ex-deputado argumentaram no tribunal que as movimentações eram essenciais para gerir negócios relacionados à Fazenda Bauru, mencionada nos acordos judiciais em procissão com Silval Barbosa. O imóvel está atualmente sob litígio e conectado a problemas ambientais devido às infrações relativas ao desmatamento supostamente cometidas pela família Riva. Houve até mesmo uma decisão judicial revogada recentemente, relacionada à restauração ambiental da área desmatada pela empresa familiar.
Decisão Judicial e Parecer do Ministério Público
O Ministério Público analisou o pedido dos advogados defensores e emitiu um parecer favorável afirmando a necessidade das viagens planejadas entre as duas cidades mencionadas. Com esse posicionamento positivo por parte do órgão público fiscalizador, o juiz autorizou o deslocamento condicionado a posterior comprovação documental das atividades realizadas por Riva durante o período permitido.
Para garantir transparência e controle sobre essa ação judicialmente aprovada, após retornar dessas localidades, José Riva precisará apresentar documentação detalhada ao sistema judiciário comprovando todas as atividades desenvolvidas durante sua permanência nas regiões visitadas entre os dias mencionados acima. Esta obrigatoriedade mantém em cheque o cumprimento correto dos termos estabelecidos para seu regime semiaberto.
No geral, essa decisão vem consolidar uma série de permissões judiciais que têm sido adotadas considerando o comportamento cooperativo do ex-parlamentar junto à justiça desde que se tornou colaborador. Assim sendo, prevê avanços nos litígios ainda pendentes relacionados à Fazenda Bauru e assegura sua responsabilidade contínua diante das leis vigentes.
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| Fato | Detalhes |
|---|---|
| Decisão Judicial | Juiz João Francisco Campos de Almeida permite viagem de José Riva entre Juara e Colniza de 9 a 13 de junho. |
| Motivo da Viagem | Gerenciar questões ligadas à Fazenda Bauru, envolvida em controvérsias judiciais. |
| Condições | Riva deve comprovar documentalmente as atividades realizadas durante a viagem. |
“` Com informações do site Hipernoticias.
